Termos de Utilização

1. Geral

1.1 Os presentes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o Utilizador ("Utilizador", "você") e Nítido Selança ("Operador", "nós", "nos"), proprietário e operador do Website localizado em https://nitidoselanca.com.

1.2 O Website funciona como uma plataforma informativa e de marketing que liga os Utilizadores a prestadores terceiros de serviços de trading ("Advertisers"). O Operador não fornece diretamente serviços financeiros, de investimento ou de trading.

1.3 O Operador reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A utilização contínua do Website após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos Termos revistos. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

1.4 Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacte-nos em: support@nitidoselanca.com

2. Elegibilidade

2.1 Ao utilizar este Website, confirma que tem pelo menos 18 anos ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição, consoante a que for mais elevada.

2.2 Confirma que está legalmente autorizado a aceder e a utilizar o Website ao abrigo das leis do seu país de residência.

2.3 O Website pode não estar disponível ou legalmente acessível em todas as jurisdições. É da sua exclusiva responsabilidade assegurar que a sua utilização do Website cumpre todas as leis e regulamentos locais aplicáveis.

2.4 O Operador reserva-se o direito de limitar o acesso ao Website em determinados territórios, segundo o seu exclusivo critério, incluindo quando tal for exigido pela legislação aplicável ou por orientações regulamentares.

3. Natureza do Website

3.1 O Website funciona exclusivamente como uma plataforma digital de marketing e informação. Permite aos Utilizadores apresentar pedidos de informação e manifestar interesse em serviços disponibilizados por Anunciantes terceiros.

3.2 O Operador atua exclusivamente como intermediário, disponibilizando a infraestrutura necessária para ligar os Utilizadores aos Anunciantes. O Operador não vende, fornece nem presta diretamente quaisquer serviços financeiros, de investimento ou de trading.

3.3 Quaisquer serviços, acordos ou transações resultantes da ligação de um Utilizador a um Anunciante são regidos exclusivamente pelos termos e condições desse Anunciante. O Operador não assume qualquer responsabilidade por esses serviços ou acordos.

3.4 O Website não é uma plataforma financeira, corretora, bolsa ou consultor de investimento. Nada no Website deve ser entendido como uma solicitação ou oferta para comprar ou vender qualquer instrumento financeiro.

4. Sem aconselhamento financeiro

4.1 Todo o conteúdo publicado no Website é disponibilizado apenas para fins informativos e promocionais. Não constitui aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal de qualquer natureza.

4.2 O Operador não faz quaisquer declarações nem presta garantias quanto à exatidão, integridade, atualidade ou fiabilidade de qualquer informação publicada no Website.

4.3 Quaisquer resultados de desempenho, testemunhos ou exemplos apresentados no Website dizem respeito apenas a casos individuais e não garantem resultados semelhantes para todos os utilizadores. O desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.

4.4 Antes de tomar qualquer decisão financeira, deverá consultar um consultor financeiro qualificado e licenciado, que conheça as suas circunstâncias individuais.

5. Registo da Conta

5.1 Algumas funcionalidades do Website podem exigir o registo de uma conta, com o fornecimento de informações pessoais, incluindo o seu nome completo, endereço de email e número de telefone.

5.2 Concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o registo e em manter as informações da sua conta sempre atualizadas.

5.3 Só lhe é permitido manter uma única conta ativa. A criação de várias contas é estritamente proibida e pode resultar na suspensão imediata ou no encerramento permanente de todas as contas associadas.

5.4 É o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. O Operador não se responsabiliza por qualquer perda ou dano resultante de acesso não autorizado à sua conta devido à sua falha em proteger as suas credenciais.

5.5 Deve notificar o Operador imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua conta.

6. Atividades Proibidas

6.2 Qualquer violação destas proibições pode levar à suspensão imediata ou ao encerramento da sua conta, podendo ainda expô-lo a responsabilidade civil ou criminal.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo, elementos de design, logótipos, marcas registadas, software e código subjacente do Website são propriedade intelectual exclusiva do Operador ou são utilizados ao abrigo de uma licença válida.

7.2 Aos Utilizadores é concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar o Website exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

7.3 Não pode copiar, alterar, distribuir, vender ou utilizar quaisquer conteúdos ou materiais do Website para fins comerciais sem o consentimento prévio, por escrito, do Operador.

7.4 O uso não autorizado de qualquer propriedade intelectual pertencente ao Operador pode resultar em ação legal.

8. Serviços e Ligações de Terceiros

8.1 O Website pode incluir links para websites, plataformas ou serviços de terceiros. Esses links são disponibilizados apenas para sua conveniência e não representam um endosso ou recomendação por parte do Operador.

8.2 O Operador não tem qualquer controlo sobre nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, exatidão, práticas de privacidade ou disponibilidade de quaisquer websites ou serviços de terceiros.

8.3 As suas interações com Anunciantes terceiros, incluindo compras, acordos ou serviços, ocorrem exclusivamente entre si e o Anunciante em questão. O Operador não faz parte de nenhum desses acordos.

8.4 O Website pode utilizar software, análises e ferramentas de rastreio de terceiros. Interrupções ocasionais no serviço ou atrasos causados por esses fornecedores terceiros estão fora do controlo do Operador.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 A sua utilização do Website também é regida pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos por referência. Consulte a nossa Política de Privacidade em Política de Privacidade.

9.2 Ao enviar as suas informações pessoais através do Website, consente na sua utilização conforme descrito na nossa Política de Privacidade, incluindo a partilha com Anunciantes para responder ao seu pedido de informação.

9.3 O Operador trata os dados pessoais de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9.4 Se considerar que os seus dados foram utilizados de forma indevida, deve notificar de imediato o Operador em support@nitidoselanca.com e cooperar plenamente em qualquer investigação subsequente.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 O Website e todo o seu conteúdo são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.

10.3 Nada nestes Termos limitará nem excluirá a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

11. Indemnização

12. Lei aplicável e resolução de litígios

12.1 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que o Operador está registado, sem ter em consideração as respetivas disposições sobre conflitos de leis.

12.2 Quaisquer litígios decorrentes de ou relacionados com os presentes Termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país de registo do Operador.

12.3 Sempre que a legislação local aplicável o exigir, os litígios poderão, em alternativa, ser resolvidos pelos tribunais do país de residência do Utilizador.

12.4 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

13. Diversos

13.1 Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados no Website, constituem o acordo completo entre si e o Operador relativamente à utilização do Website.

13.2 O facto de o Operador não aplicar qualquer disposição destes Termos não será considerado uma renúncia a essa disposição nem a qualquer outra disposição.

13.3 O Operador pode transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos sem o seu consentimento. Não pode transferir os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Operador.

13.4 Todas as comunicações eletrónicas enviadas ao Operador serão consideradas válidas e juridicamente vinculativas.

13.5 Estes Termos estão disponíveis em pt e podem ser traduzidos apenas para fins informativos. Em caso de qualquer divergência entre a versão em inglês e uma versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês.